O padrão nacional da nota fiscal é um modelo único de NFS-e criado pelo governo federal para o microempreendedor individual (MEI). A partir de abril de 2023, todos os microempreendedores que prestam serviços deverão usar um portal nacional com um layout único para emitir suas notas fiscais.
Dessa maneira, o governo pretende simplificar a emissão dos documentos fiscais e acabar com a falta de padronização que se vê hoje nos sistemas dos municípios. Continue a leitura e aprenda a usar o novo padrão nacional da nota fiscal eletrônica de serviços na sua MEI.
O que é padrão nacional da NFS-e?
O padrão nacional da NFS-e é uma iniciativa do governo federal que vai unificar todas as notas fiscais de serviços emitidas pelo microempreendedor individual (MEI) em um único sistema, válido para todo o território nacional. Dessa maneira, o documento fiscal terá um layout padronizado e todos os MEIs deverão emitir a NFS-e por meio do Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
Ou seja, se você é microempreendedor individual e presta serviços para empresas, deverá adotar esse novo sistema para emitir suas NFs. O governo federal definiu que o uso da NFS-e de padrão nacional seria obrigatório a partir de 3 de abril de 2023. Por isso, se você ainda não conhece o novo sistema, é melhor fazer a transição e aprender a emitir nota de serviços no novo modelo.
O que muda na nota fiscal de serviço com o padrão nacional?
A principal mudança para o MEI é a redução na burocracia, já que a nota fiscal de serviço de padrão nacional será a mesma para todo o país. Hoje, o microempreendedor precisa usar o sistema da prefeitura para emitir a NFS-e, obedecendo a regras e layouts específicos de cada cidade.
A partir de abril de 2023, os MEIs serão desvinculados dos sistemas dos municípios que aderirem ao novo padrão e poderão emitir suas notas fiscais de serviços diretamente pelo sistema do governo federal. Isso vai simplificar a emissão de NFs e facilitar a vida dos microempreendedores que prestam serviços.
Como emitir nota fiscal de serviço com o padrão nacional?
Para emitir nota fiscal de serviço no padrão nacional, você deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica
- Clique em “Emitir nota fiscal”
- Clique em “Fazer primeiro acesso”
- Preencha os dados solicitados (CPF/CNPJ e data de nascimento) e clique em “Avançar”
- Informe o número do recibo do IRPF referente aos anos solicitados
- Informe seu e-mail e crie uma senha que tenha entre 8 e 15 caracteres e pelo menos um número, uma letra maiúscula e uma letra minúscula
- Confirme o código de verificação enviado para o seu e-mail
- Agora é só fazer login com o seu CPF ou CNPJ e senha
- No painel, clique em “Nova NFS-e”
- Preencha as informações da nota fiscal como você faz normalmente (data, tomador, valor, serviço prestado, etc.) e, ao final, clique em “Emitir NFS-e”.
MEI é obrigado a emitir nota fiscal?
O MEI é obrigado a emitir nota fiscal toda vez que vende um produto ou serviço para outra empresa. Ou seja: a emissão do documento só não é obrigatória nas vendas para pessoas físicas. No entanto, se um consumidor solicitar a nota fiscal com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o MEI será obrigado a providenciar o documento.
Entendeu como funciona o padrão nacional da nota fiscal? Então, faça seu cadastro no portal do governo e comece a emitir suas notas no novo sistema!
