O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desempenha um papel fundamental ao proporcionar segurança e suporte financeiro para os trabalhadores em várias fases e circunstâncias da vida. Contudo, após a Reforma da Previdência em 2019, alguns dos benefícios do INSS foram impactados. Veja alguns desses benefícios nesse texto.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do governo federal do Brasil que desempenha um papel essencial na vida dos trabalhadores brasileiros. Sendo parte integrante do sistema de seguridade social do país, o INSS é responsável pela gestão e concessão das aposentadorias e de uma série de outros benefícios previdenciários destinados a proteger os cidadãos em momentos de vulnerabilidade, como em caso de doença, desemprego, maternidade e idade avançada. Seja você um trabalhador formal, informal ou autônomo, entender como o INSS funciona e quais benefícios ele oferece pode fazer uma diferença significativa em sua vida e em seu futuro financeiro.
Aposentadoria por idade
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas para a aposentadoria por idade no Brasil. De acordo com as novas regras, para se aposentar por idade, é necessário que os homens tenham ao menos 65 anos, enquanto as mulheres devem ter no mínimo 62 anos. Além disso, também é preciso que ambos tenham contribuído por pelo menos 15 anos para o INSS. Este benefício é especialmente relevante para os trabalhadores de baixa renda que não conseguem contribuir por um longo período para a Previdência, ou que trabalham em serviços pesados que limitam sua capacidade de trabalhar até idades mais avançadas. Conhecer e entender essas regras é crucial para planejar um futuro tranquilo e seguro.
Aposentadoria por pontos
A aposentadoria por pontos é um sistema que foi desenvolvido para permitir que as pessoas se aposentem mais cedo, se tiverem contribuído para o INSS por um longo período. Conhecida como regra 85/95 progressiva, ela se baseia na soma da idade do contribuinte com o tempo de contribuição, que deve ser de 85 pontos para mulheres e 95 pontos para homens. No entanto, a partir de 2019, com a entrada em vigor da Reforma da Previdência, esse total de pontos começou a aumentar progressivamente. Atualmente, a pontuação necessária está em 88 pontos para mulheres e 98 para homens e continuará a subir até atingir 100 pontos para mulheres e 105 para homens. É fundamental estar ciente dessas mudanças ao planejar a aposentadoria.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício do INSS concedido aos trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, são considerados pela perícia médica da Previdência Social como incapazes de exercer qualquer atividade laboral e que não possam ser reabilitados em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. Este benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos. Para o cálculo do valor do benefício de aposentadoria por invalidez, é levado em conta o tempo de contribuição do trabalhador e a média dos salários de contribuição, sendo o valor do benefício de 60% da média aritmética simples dos salários de contribuição, com acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres, até o limite de 100%.
Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício concedido pela Previdência Social aos trabalhadores que, por doença ou acidente, encontram-se temporariamente incapazes para o trabalho. Para ter direito a esse benefício, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para o INSS por no mínimo 12 meses, embora existam exceções para essa carência em casos de algumas doenças específicas. O valor do auxílio-doença é calculado com base nas últimas contribuições do trabalhador e corresponde a 91% da média aritmética simples dos salários de contribuição, respeitado o limite mínimo e máximo do salário de benefício. Importante lembrar que o auxílio-doença é um benefício temporário, e a incapacidade do trabalhador é revisada periodicamente pelo INSS.
Auxílio-acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que, em decorrência de acidente de qualquer natureza, apresentem sequelas permanentes que reduzam sua capacidade laborativa. Ele serve como uma forma de indenização para ajudar o trabalhador a se adaptar a sua nova condição. É importante frisar que o auxílio-acidente é concedido independentemente do trabalhador continuar exercendo ou não suas atividades laborais. Diferente do auxílio-doença, que cessa quando o trabalhador se recupera ou passa à condição de invalidez, o auxílio-acidente é pago até que o trabalhador se aposente ou venha a óbito. O valor do benefício corresponde a 50% do salário de benefício.
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado do INSS que veio a falecer ou que tenha tido sua morte presumida declarada judicialmente. Este benefício tem como finalidade prover meios para suprir necessidades básicas de subsistência, dada a perda do provedor. Podem ser beneficiários a pessoa que era casada com o segurado no momento da morte, o(a) companheiro(a), os filhos menores de 21 anos (ou de qualquer idade, se forem deficientes ou inválidos), os pais, e os irmãos menores de 21 anos (ou de qualquer idade, se forem deficientes ou inválidos), desde que comprovada a dependência econômica. O valor da pensão por morte corresponde a uma cota familiar de 50% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou a que teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data do óbito, mais cotas de 10% para cada dependente, até o máximo de 100%.
Como solicitar benefícios do INSS
Solicitar um benefício do INSS se tornou um processo mais simplificado com a digitalização dos serviços. Atualmente, a maior parte dos pedidos pode ser feita de maneira online, sem a necessidade de comparecer a uma agência. O principal canal de atendimento é o “Meu INSS”, portal disponível na internet ou como aplicativo para celular. Nele, o cidadão pode requerer aposentadorias, auxílios, pensões, além de acessar uma série de serviços, como a emissão de extratos e a simulação do tempo de contribuição. O processo para solicitar um benefício envolve o preenchimento de um formulário e o envio de documentos digitalizados. Algumas situações ainda exigem o agendamento de perícia médica ou de atendimento presencial, que também podem ser agendados pelo “Meu INSS”. É importante estar atento às orientações específicas para cada tipo de benefício, garantindo assim que o processo transcorra de maneira correta e eficiente.
Reforma da previdência
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, implementou diversas modificações no sistema previdenciário brasileiro, alterando significativamente as regras para a concessão dos benefícios do INSS. Entre as mudanças mais notáveis, estão a implementação de novas idades mínimas para a aposentadoria (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) e a exigência de um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Também houve alterações na regra da aposentadoria por pontos, com uma progressão no total de pontos necessários a cada ano. Além disso, a reforma impactou o cálculo dos benefícios, que passou a considerar a média de todos os salários de contribuição, sem descartar os 20% mais baixos, como era feito anteriormente. Essas mudanças afetam todos os trabalhadores, e é fundamental estar bem informado para entender as implicações dessas novas regras na sua situação específica.
Conclusão
Compreender os benefícios do INSS e as mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência é uma necessidade imperativa para todos os trabalhadores. Este conhecimento permitirá que você planeje melhor seu futuro e garanta que seus direitos sejam respeitados. As normas previdenciárias podem ser complexas e frequentemente mudam, portanto, é importante se manter atualizado. Em caso de dúvidas ou se você acredita que seus direitos foram violados, aconselha-se a buscar o auxílio de um escritório de advocacia especializado em direito previdenciário. Lembre-se: um bom planejamento e o conhecimento adequado são a chave para garantir uma aposentadoria segura e tranquila.
