Quer saber qual a validade de um atestado médico, veio lugar certo. Pois aqui vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Diferente de uma receita ou de uma solicitação de um exame de imagem, o atestado costuma ter uma personalização em sua data de validade. Lá tem a determinação de tempo dita pelo médico.
No entanto, o tempo em que o paciente ficará longe do trabalho é o médico quem determina. Mas, é importante pontuar que cada empresa conta com um prazo o qual o empregado deve apresentar o atestado.
Mesmo que possua os dias do afastamento, certas empresas só aceitam o documento em um certo prazo. Pois ele precisa ser validado no local.
Quer saber mais? Então é só continuar a leitura deste artigo para descobrir mais sobre o assunto.
O atestado médico possui data de validade?
A validade de um atestado médico depende nas normas da sua empresa. É preciso saber com o RH, pergunte para poder entender quais são as políticas do local, para receber esse documento.
Bem, sempre tem uma espécie de conflito entre funcionário e empregador por conta dessa apresentação do atestado. Ele tem o intuito de justificar a ausência no trabalho.
Ele pode servir como um documento legal para poder abonar as faltas. No entanto, isso só será possível se o atestado obedecer a legislação.
Acontece que dentro da legislação trabalhista existem alguns requisitos para poder validar o atestado. Pois, em alguns casos tem empregados que querem fazer uso de atestados para simplesmente faltarem ao trabalho.
Fazem isso mesmo sem estarem doentes e querem usar doença como justificativa. Logo a validade de atestados está prevista no parágrafo 1° presente no art. 6° que faz parte da Lei 605/1949 do dia 05 de janeiro.
Essa lei tem sua regulamentação pelo Decreto da Lei de n° 27. 048/1949 do dia 12 de agosto. E dispõe: são motivos justificados a doença do empregado que está comprovada devidamente.
No entanto, é de responsabilidade do empregador checar a validade do atestado e analisar se há veracidade nele. Ou seja, ele pode ir em busca do profissional que o expediu para comprovar a validade dele.
Caso se confirme que o documento é falso o funcionário pode ser demitido por justa causa. Uma vez que é um crime que está previsto no Código Penal Brasileiro, o qual está sujeito a punição extensa a esse empregado.
Existe um prazo para apresentar o atestado?
Vale pontuar que a legislação não possui um prazo que indique quando o funcionário deve apresentar o documento. Logo se recomenda que ele faça isso de imediato assim que volte ao trabalho.
No entanto é importante que o funcionário entre em contato com o seu empregador. Pois é preciso informar sobre os dias que ficará afastado, pois ele precisa estar ciente da situação.
Mas, afinal de contas quanto tempo vale um atestado médico? Bem, o documento costuma ter validade de 15 dias, é dentro desse prazo que o empregador terá que remunerar o funcionário.
Feito isso, o documento precisa ser encaminhado para o INSS. Pois o órgão ficará responsável por fazer a remuneração desse empregado que está ausente das suas funções.
Acontece que existem empregadores que costumam por sob suspeita a veracidade do documento. Principalmente os que são feitos por profissionais particulares.
Porém, ele não rejeita o documento apenas o coloca sob suspeita. Dessa forma, será feita uma investigação para saber se o médico não agiu de forma ilegal.
Sábado e domingo contam no atestado médico?
Essa é uma dúvida bem comum para quem vai solicitar um atestado. Nesse caso é resposta é positiva, pois quando o médico está prescrevendo o documento se contabiliza todos os dias como corridos.
Isso desde a data a qual a emissão dele foi feita. Ou seja, vai ser computado independentemente de estar fora de seu horário do trabalho ou não.
Quais são os requisitos para validar um atestado?
Como já citamos acima atestado precisa estar dentro da legislação para ser aceito. Em outras palavras, o documento precisa ter os seguintes pontos abaixo. Confira:
- Deve ter a assinatura e a sugestão de tempo que esse paciente deve ficar afastado de suas funções;
- O carimbo do médico que deve estar em um papel timbrado. Lá deve informar o nome completo e o número de registro do CRM;
- Os dados do paciente.
Caso falte algum desses requisitos a empresa pode recusar o documento. Uma vez que pode alegar que ele não possui nenhuma validade.
Vale lembrar que apenas os documentos que foram emitidos por um médico e/ou cirurgião dentista que serão válidos para abonar faltas. Segundo a lei existe uma espécie de ordem de preferência para que eles possam ser aceitos nas empresas. Confira:
- Médico da empresa e/ou em convênio;
- Profissional do INSS ou do SUS;
- Médico do SESC ou SESI;
- Profissional que esteja a serviço de alguma repartição federal, municipal ou estadual. E esteja responsável por qualquer assunto de higiene e setor de saúde;
- Médico a serviço de algum sindicato;
- Profissional que seja da escolha do empregado. Mas, só em caso de ausências das opções acima, e deve estar no local onde o funcionário trabalha.
Conclusão
Por fim, mostramos algumas informações com relação a validade um documento médico. Deixamos a sua disposição pontos bem importantes que possuem um forte impacto na aceitação dele na sua empresa.
É preciso que o documento esteja dentro da legislação para poder ser aceito no seu local de trabalho. Pois só assim os tramites seguintes poderão seguir.
Neste conteúdo você irá encontrar alguns requisitos que o atestado deve ter. Caso contrário ele pode entrar em suspeita e a empresa pode acabar por demitir o funcionário por apresentar documento falso.
Por isso é importante se certificar que tudo está em ordem para ter problemas. Avise seu empregador caso não tenha como entregar o documento antes e assim que retomar suas atividades você faz essa entrega no RH da empresa.
O que achou desse conteúdo? Esperamos que ele tenha sido útil para você, caso tenha alguma dúvida é só deixar um comentário, vamos ficar felizes em poder ajudar.
