De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as infrações de trânsito são condutas que violam as normas estabelecidas para a segurança nas vias públicas, afetando condutores, passageiros e pedestres. Essas infrações são categorizadas como leves, médias, graves e gravíssimas, cada uma com suas penalidades específicas, que variam desde advertências até medidas mais severas como multas, suspensão do direito de dirigir e até mesmo a apreensão do veículo.
Segundo o artigo 259 do CTB, as infrações são pontuadas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a gravidade:
- Infração leve: 3 pontos na CNH.
- Infração média: 4 pontos na CNH.
- Infração grave: 5 pontos na CNH.
- Infração gravíssima: 7 pontos na CNH.
Além disso, atingir 20 pontos na CNH em um período de 12 meses, conforme estipulado pelo artigo 261 do CTB, resulta na necessidade de o condutor passar por um curso de reciclagem e ficar sem dirigir pelo período estabelecido, variando de um mês a um ano.
Consequências além das multas
Além das multas e da pontuação na CNH, as infrações de trânsito podem acarretar outras consequências significativas. Para infrações leves ou médias, por exemplo, é possível receber uma advertência por escrito, sem acúmulo de pontos na carteira, desde que não haja reincidência no período de 12 meses. Já para infrações graves e gravíssimas, as penalidades incluem multas de valores específicos, que variam conforme a gravidade da infração.
Valores das multas
Os valores das multas também são estabelecidos pelo CTB e são reajustados periodicamente. Atualmente, as multas têm os seguintes valores básicos:
- Infração leve: R$ 88,38.
- Infração grave: R$ 195,23.
- Infração gravíssima: R$ 293,47.
Em casos específicos, esses valores podem ser multiplicados, como para infrações graves e gravíssimas que envolvem situações mais severas, como dirigir sem habilitação ou sob influência de álcool, ultrapassar pela contramão ou recusar-se a fazer o teste do bafômetro.
Medidas educativas e repressivas
Além das multas e da perda de pontos na CNH, o CTB prevê medidas educativas e repressivas para condutores infratores. A cassação da CNH é uma das penalidades mais severas, resultando na perda definitiva do direito de dirigir. Para reaver a habilitação, é necessário passar por todo o processo de formação de condutores novamente.
Como evitar multas de trânsito?
Para evitar as penalidades previstas pelo CTB, é fundamental seguir algumas práticas simples:
- Respeitar os limites de velocidade: Adaptar a velocidade conforme indicado nas placas de trânsito.
- Estacionar corretamente: Evitar parar em locais proibidos ou reservados para outros fins.
- Observar os horários de restrição: Cumprir as normas de horários de estacionamento estabelecidas.
- Sinalizar corretamente: Utilizar as setas de direção para indicar mudanças de faixa e conversões.
Seguir essas recomendações não apenas ajuda a evitar multas, mas também contribui para a segurança de todos os usuários das vias públicas, promovendo um trânsito mais seguro e organizado. Portanto, busque saber se há pendências em aberto ao consultar multa e regularize quanto antes.
